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Justiça condena secretário de Saúde de Avaré por crime de afirmação falsa

Justiça condena secretário de Saúde de Avaré por crime de afirmação falsa

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Jornal O Avaré 18/05/2018 04:04:32

A Justiça Federal de Avaré (SP) condenou em 1ª instância o secretário de Saúde Roslindo Wilson Machado a pagar três salários mínimos pelo crime de afirmação falsa quando trabalhava como perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabe recurso.

De acordo com a sentença, Roslindo fez falsa afirmação de que a costureira Rute Miranda Gonzada deveria receber aposentadoria por invalidez, em 2007. A decisão também condenou Rute pelo mesmo crime e ela deve pagar três salários mínimos que serão revertidos à previdência.

A TV TEM entrou em contato com o secretário, mas até o momento não obteve retorno. Rute Miranda Gonzada não foi localizada pela reportagem.

A decisão afirma que a irregularidade seria porque Roslindo "falsamente atestou a incapacidade total e permanente da periciada sem qualquer possibilidade de recuperação, de modo a influenciar na concessão judicial do benefício, como de fato aconteceu."

Na sentença, o juiz também considera que "embora não haja indícios de qualquer vantagem econômica ou pessoal obtida por Roslindo com a falsa afirmação, é clara a intenção dele em favorecer a mulher”.

As investigações começaram em 2013 depois que uma denúncia foi protocolada na Justiça Federal alegando que o laudo pericial estava irregular. Segundo o INSS, Rute recebeu o benefício durante julho de 2007 até agosto de 2017.

A Prefeitura de Avaré informou que se trata de um assunto particular do secretário. O Conselho Regional de Medicina (CRM) informou que uma sindicância foi aberta para apurar o caso.

Fonte: G1.

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