Prefeitura deverá pagar 5 mil de multa se atrasar pagamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo em resposta a uma ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Servidores contra a Prefeitura, depois de toda sua tramitação aqui em Avaré, foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a Justiça determina que a Prefeitura estará sujeita a uma multa de 5 mil reais, caso não realize o pagamento dos servidores no quinto dia útil. A notícia é do jornal A Comarca edição de hoje sexta-feira, primeiro de junho.

Trata-se de uma ação que o Sindicato entrou quando o prefeito era Paulo Novaes e acabou sendo julgada improcedente pela Justiça de Avaré e o pedido do Sindicato na época era que a Prefeitura tomasse providências no sentido de pagar no quinto dia útil de cada mês. O Sindicato recorreu e somente agora o Tribunal de Justiça teve o entendimento que a Prefeitura tem que pagar no quinto dia útil.
 

De acordo com a sentença do Tribunal de Justiça, desembargadores acolheram parcialmente a ação que acabou por condenar a Prefeitura de Avaré a pagar o servidor público no quinto dia útil após o mês vencido; caso não cumpra vai pagar uma multa de 5 mil reais por dia de descumprimento.

Fonte: Jornal do Ogunhê.