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Prefeitura garante que não proibiu manifestação

Prefeitura garante que não proibiu manifestação

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Jornal O Avaré 18/09/2018 11:06:09

A Prefeitura de Avaré divulgou, no final da tarde desta segunda-feira, dia 17 de setembro, uma nota oficial sobre as polêmicas que aconteceram durante o desfile cívico pela comemoração dos 157 anos da cidade, no domingo, dia 16 de setembro.

No domingo, professores afirmam que foram proibidos de protestarem. Segundo a categoria, o prefeito Jô Silvestre chegou até mesmo a chamar a polícia para os profissionais, que reivindicam melhores condições de trabalho.

A nota da Prefeitura garante que o prefeito “não impediu ou dificultou a realização de qualquer manifestação”.

Ainda segundo a nota, a manifestação era pretendida por uma minoria de professores integrantes da rede municipal de ensino.

Segundo a versão oficial, o desfile segue um cronograma, organizado pela Secretaria da Educação. “Toda a organização de entrada das escolas e das bandas convidadas seguiam uma ordem pré-estabelecida. No cronograma do evento, não havia a indicação de eventual manifestação”, informa a nota.

A nota garante que a manifestação sequer poderia fazer parte do cronograma, já que é proibido pela Constituição Federal. “O inciso XVI do Artigo 5º da CF reza que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, completa a Prefeitura.

“O prefeito e a Secretária da Educação jamais vão obstar qualquer tipo de ato legítimo que tenha como discurso a defesa dos interesses de determinada categoria. Contudo, não se pode admitir, ainda que de forma ordeira, que o grupo de manifestantes pudessem se infiltrar entre as atrações previamente organizadas para tornar o evento cívico, de caráter oficial, um ato meramente político, em detrimento do objetivo principal que é a comemoração do aniversário do município. Por outro lado, não houve qualquer objeção à manifestação pacífica dos professores, ainda em que minoria expressiva, como de fato ocorreu em vários momentos, ao longo da avenida, mas fora dos limites reservados ao desfile”, garante a nota.

Fonte: Jornal do Ogunhê.

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